# Registro público: TRE-MT — 00000556620196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9daba6ca80e512f7408e16db6e443e3088a58a3630798e37df4ce8701e98adaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T13:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-11T12:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T12:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-25T13:16:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-30T17:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T18:26:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T15:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T08:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T08:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T10:07:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-25T10:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T13:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T14:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T11:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T18:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-12T14:46:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-23T14:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T14:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T18:24:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T18:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000907520196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003373520246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000131720196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
- [TRE-MT — 00000681220196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213422/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009290620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033953/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000815620246190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033948/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-AM — 06004580820206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 14 ZONA ELEITORAL