# Registro público: TRT5 — 00000526320155050015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3fa9612c6b67ef0553873c24f61594cac72b589d6d3fc64574bea8c89a3d1ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Banco de Horas | Horas Extras | Reajuste Salarial | Mulher | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-24T17:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-02-02T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-05-13T10:24:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-06-05T18:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-06-25T09:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-10-06T15:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-03-24T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-03-24T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-05T19:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-05-13T10:24:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-06-05T18:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-06-08T08:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-06-25T09:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-06-25T12:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-11-27T00:33:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-03-24T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-03-29T11:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-04-13T00:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-04-13T00:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-05T19:51:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-06T16:05:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-09T15:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13229)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002417120195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13781, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00241783720145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165829/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13229, 13781, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13229, 13781, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00005335820155230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13863, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000353820165050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13799, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00007984020135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13799, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT6 — 00000694820145060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13799, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 02A VARA
- [TRT4 — 00007696620135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13799, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO