# Registro público: TJRJ — 00214782720108190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d918cf22244cf0eb5d637491a43f47352b349d0e26af0e6951f2f831884e4ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-08-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-09T15:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-10T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-09-20T13:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-17T16:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-22T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-08T17:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T14:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-31T14:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-10T14:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T13:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T13:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-25T12:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-16T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-15T13:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-16T14:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-10-17T15:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-10-24T17:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T14:29:45.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-05-10T14:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T19:34:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-08-28T17:47:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-07T11:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T15:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T18:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-09T09:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-07T14:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-02-11 no assunto «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00205576820108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00001267420094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157992/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003427519988110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRJ — 00210391620108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00210357620108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 19ª - Brasília
- [TJSC — 03029052520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF6 — 00001284420144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO