# Registro público: TRE-SP — 06000205020206260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae9731821da8b2bf8613caac610452adb81bc3607f289e272b010a84bc15e0cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T10:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-29T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2020-05-28T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2020-05-20T18:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T02:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-09T00:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T00:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T00:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T10:34:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-29T10:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-05T18:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-26T17:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-31T16:50:50.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-18T10:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2020-06-18T10:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245020246260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902637/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-PE — 06001108820216170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235879/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109320246130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902514/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-SP — 06000246220206260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902157/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-SC — 06000403420246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000324920206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900590/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SC — 06000389520246240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000333120246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA