# Registro público: TRT1 — 00019037320115010247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c4df974f82e3b9d21231cce5a4ae5c941b63dba78c53c2b452f21fccc8b11f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-11T11:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2012-01-31T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2012-02-14T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-07-30T11:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-29T00:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-29T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-04-08T02:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-04-08T02:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-04-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-04-12T16:10:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-07-30T17:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-10T15:36:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-29T00:13:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-29T12:19:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-06-07T13:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-31 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-14 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:54:10\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02c4df974f82e3b9d21231cce5a4ae5c941b63dba78c53c2b452f21fccc8b11f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008156420115010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00021466620105010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT17 — 00002061620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT1 — 00019139520125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00010378720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008426920135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004156720125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004156420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)