# Registro público: TJSP — 00051644720098260319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-03T16:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T10:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T16:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-06T10:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-14T16:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T09:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-23T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-25T16:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T16:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-08T16:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T13:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T09:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T16:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-03T11:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-05-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:58:38\.694912110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00100024320038260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJRR — 08009379520238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00099045820038260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051644720098260319 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda
- **SHA-256 do comentário:** d53395ef8f0975a180b960263aca0b2de51d87cbae04719096bf773e5ff3eae7