# Registro público: TRE-PR — 06000290620206160144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8d3e2cc5ed35456d38df8e28ebfdb0de07c2e8551b44ed8d2a413b1d378280f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T19:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-14T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-03T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-09T23:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-16T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-29T11:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-28T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-09T23:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-15T22:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-15T22:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-19T18:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-01T01:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-03T00:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-03T00:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-11T19:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-05-15T20:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-06-12T15:26:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-03T00:44:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2020-07-03T00:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8d3e2cc5ed35456d38df8e28ebfdb0de07c2e8551b44ed8d2a413b1d378280f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:25\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200511191853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8d3e2cc5ed35456d38df8e28ebfdb0de07c2e8551b44ed8d2a413b1d378280f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000524720206160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966969/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000175720206130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- [TRE-PR — 06000287720246160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257643/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-PR — 06000290920246160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250138/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-RJ — 06001113220206190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965792/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-GO — 06000585620236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965722/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-SP — 06000314220206260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963309/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-MG — 06000177020206130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962985/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000290620206160144 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8d3e2cc5ed35456d38df8e28ebfdb0de07c2e8551b44ed8d2a413b1d378280f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8d3e2cc5ed35456d38df8e28ebfdb0de07c2e8551b44ed8d2a413b1d378280f
- **SHA-256 do comentário:** ff4bfa661192c08108c88cb1db087dc555929097c5ef52dc4027b5712af52f01