# Registro público: TRT15 — 00009319020135150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30eb291aed44e3294b2f778ac7ff9deb761221d33b8077e2eb7f2befe161f992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-19T20:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T20:00:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-10-22T13:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-19T14:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T14:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-01-20T12:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-11-10T13:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-11-24T18:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-01-29T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-01-30T11:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T13:49:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-02-05T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-02-10T16:01:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-02-19T09:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-05-18T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-06-17T09:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-06-17T09:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-06-18T02:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-06-18T02:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2020-05-18T19:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-10-02T20:00:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-11-19T14:33:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-11-19T14:33:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-11-24T18:26:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-11-24T18:27:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-11-25T15:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-01-29T17:44:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-01-29T17:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-01-30T11:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011587220105150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Olímpia
- [TRT15 — 00009291320135150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011443920135150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT12 — 00000911220135120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT4 — 00010235420105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007914520105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT6 — 00000716520235060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA