# Registro público: TJSP — 00048139420118260322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE LINS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31c67900a9d72ebb45b5cb3e74be6966dea6b29f0d52622402a61ddeddb82748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-12T17:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-15T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-25T16:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-14T10:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T10:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T16:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-18T10:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T10:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T17:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-25T13:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T13:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T17:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-15T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-15T15:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-27T11:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-27T14:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T17:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-30T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-29T02:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-20T02:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-09T17:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / 1ª Vara
- [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / Vara Judicial
- [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)