# Registro público: TRE-GO — 06000189820266090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95bc8cedc9188a5244865b90fd4d796c34de17c4ce929d95659db94c4c23c7e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-09T14:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-24T16:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-28T09:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-28T09:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-15T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-15T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-16T00:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-18T15:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-09T14:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-24T16:09:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-09-15T13:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-15T13:34:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-15T16:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-16T00:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-22T02:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-22T02:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-22T02:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-24T00:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308020206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000240220206260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812996/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-TO — 06007787120206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812848/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-BA — 06000452720206050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004104120206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000239620246260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812456/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
- [TRE-RJ — 06000761720246190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812361/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000762320206190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ