# Registro público: TJTO — 50002013320118272704

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b573e3e6a66c8f8099d4f7a73149cdc388084afc6927c1e16fb2a82a67ea05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25
- **Último ato com data válida:** 2014-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-25T15:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-03-09T18:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-03-31T16:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-03-31T16:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-03-31T16:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-04-08T17:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-04-08T17:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-04-30T15:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-05-27T17:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-05-27T17:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-09 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-27 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:45:08\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95b573e3e6a66c8f8099d4f7a73149cdc388084afc6927c1e16fb2a82a67ea05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50002021820118272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
- [TJTO — 00244351620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487828/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJBA — 03032533420138050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 50003278320118272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
- [TJMS — 00000576020098120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 1ª Vara
- [TJPA — 00000601720118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TRT3 — 00000125120125030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- [TRT3 — 00000133620125030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 95b573e3e6a66c8f8099d4f7a73149cdc388084afc6927c1e16fb2a82a67ea05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)