# Registro público: TRE-AM — 00000106220196040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a21464a8a8161406d5a4f76f9f00f2462b3a1d335f73d2ff1f88e39888905d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-25** — Audiência (TPU 970)
> **2019-06-21** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T09:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-04-10T11:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-06-21T10:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-25T11:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-08-20T10:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-08-20T10:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 00000050620176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TJMT — 00003209220138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRE-PI — 06002312820206180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869626/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-MS — 06000889420226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MT — 06002938220206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004448620206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001397920206170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756220206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826718/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ