# Registro público: TJSE — 00035706220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67ece5ef13f72b5d9b96924bfd154cb85ea71b58f81e9470bfd0d6553ef1a20a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-01** —  (TPU )
> **2018-08-21** —  (TPU )
> **2018-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-12** —  (TPU )
> **2018-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-10** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exclusão - ICMS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T12:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T17:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-01T00:58:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T10:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T19:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-15T22:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-03T23:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T06:10:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T09:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T07:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T08:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T09:14:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T11:26:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T17:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T08:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T08:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T18:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-21T18:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-20T11:07:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-12T19:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-10T09:39:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-16T07:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-16T07:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-12T08:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-07T09:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-07T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-24T11:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T10:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T08:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T12:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-20T12:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T09:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-14T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-30T14:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T06:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T10:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-24T12:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T08:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 no assunto oficial «Exclusão - ICMS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00245959720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268432/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00016917220038250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRF3 — 50032296220224036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716436/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00495059120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267245/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 00532100220184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJGO — 00198085020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108870/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [STJ — 00004288620094025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** 67ece5ef13f72b5d9b96924bfd154cb85ea71b58f81e9470bfd0d6553ef1a20a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 67ece5ef13f72b5d9b96924bfd154cb85ea71b58f81e9470bfd0d6553ef1a20a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 67ece5ef13f72b5d9b96924bfd154cb85ea71b58f81e9470bfd0d6553ef1a20a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)