# Registro público: TJMS — 00001824920238120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239346/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96041a1f58d802c3aab9eb0b837b0f1c67f3e4b71040e423d2b92ae27a79a4dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T16:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T16:58:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T16:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T16:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-06T16:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-06T16:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T16:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T17:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T17:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T18:08:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2023-02-06T18:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T19:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T19:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-06T19:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-08T10:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-08T10:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2023-02-24T10:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3578", "nome": "2ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002072820248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768541/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
- [TJAP — 00025754820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734715/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08011618320188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729556/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMS — 00002081320248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766335/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002065120268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744630/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [STJ — 00003698720258260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001267520248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325736/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00002639220158140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291301/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA