# Registro público: TJPA — 00002598220088140055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c95d9ec116d0d46e6663808856f1865f55295d6b64e74a54ab2984a02ec6c0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-03 - **Último ato com data válida:** 2022-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-08** — Remessa (TPU 982) > **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-01** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-07T11:14:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2017-12-01T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2019-10-08T15:58:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2008-04-03T09:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2010-08-16T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2010-12-06T10:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2012-03-01T12:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 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2012-08-28T12:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2017-05-16T09:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2019-08-01T12:00:12.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2020-03-18T12:46:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2020-03-18T12:51:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2020-03-18T12:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 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[Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:33:32\.905000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080403094917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c95d9ec116d0d46e6663808856f1865f55295d6b64e74a54ab2984a02ec6c0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001463920158180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212247/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPA — 00002813520058140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443754/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJPI — 00000927120098180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027982/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJES — 00000576420228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228255/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJPI — 00000590920158180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177620/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPA — 00002539620078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209898/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJPA — 00002096019998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688177/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 1c95d9ec116d0d46e6663808856f1865f55295d6b64e74a54ab2984a02ec6c0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 1c95d9ec116d0d46e6663808856f1865f55295d6b64e74a54ab2984a02ec6c0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)