# Registro público: TRT12 — 00000698820235120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7ae00f0f158ca44b43b9ba7b1d07e37131285f30306800a9b19e93c12870940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T10:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T15:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T15:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T00:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-02T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-02T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-08T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T16:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T21:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T21:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-01T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-01T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-01T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T15:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T00:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T00:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-03-15T00:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T01:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T16:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-12T08:45:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-12T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-04-12T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-04-13T16:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-04-13T16:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-13T16:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-04-13T16:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-15T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000811620235120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00001392620215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001383120235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000691420235120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT10 — 00001520620235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT5 — 00000495620265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001042520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT21 — 00001540720255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 10ª Vara do Trabalho de Natal