# Registro público: TRT12 — 00000698720225120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b21a5caecd1135fea3dd454d1fb8c02e35aa6c97c28764144ec4789469ffcbe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T18:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-11T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-02-11T20:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T01:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T01:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T11:53:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-08T19:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T20:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-03-10T01:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T01:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-24T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-03-26T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-03-26T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-03-26T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-03-26T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-04T17:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-04T22:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-04T22:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-05T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-05T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-05T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-07T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-09T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-09T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-30T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-04-30T16:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-05-02T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-05-02T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-05-03T01:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-05-03T01:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-05-03T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-05-03T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2022-05-09T12:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-07-13 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000270220245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13990, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000281720205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13924, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00010161820125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000042220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00007937020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000524720165050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13924, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 9ª Vara do Trabalho de Salvador