# Registro público: TRT9 — 00000573420245090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 679eba81ece44c2e477d0aee7d6e12333c1980f5cbd015a6ff1ed4aed1db2660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS | FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T08:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T11:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T10:38:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-08T10:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-11T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T12:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-25T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-09T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T14:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-19T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T02:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-20T02:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-20T02:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-20T02:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T15:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-09T13:58:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-09T13:58:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-28T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-05-29T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-05-31T17:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-05-31T17:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T03:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-04T03:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-04T03:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-04T03:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T20:22:50.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2024-02-11T10:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-09T13:58:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-04-10T08:36:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-04-10T08:36:57.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-05-28T10:48:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-29T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-05-31T17:03:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-06-04T13:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-04T13:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-31 para o assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000282620265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001403720255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000264320265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000498220245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000713520245060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000071320255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 01A VARA