# Registro público: TJCE — 06184941920008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc01a295589a66deec4fbbb6f92e635b5d298ed4cbcc2f1227be852418b64bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T08:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-17T13:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-06T04:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-17T13:04:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T05:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-06T04:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-20T11:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-02-17T13:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-20T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-18T06:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-29T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-25T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-04T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-29T16:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T15:40:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-04T14:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-17T13:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-13T17:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-22T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-12T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-27T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-04-11T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-14T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-11-07T15:40:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-03-29T13:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-19T15:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-09-17T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-09-01T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-11-04T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-01T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-09-04T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-15T14:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-30T16:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239379.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc01a295589a66deec4fbbb6f92e635b5d298ed4cbcc2f1227be852418b64bd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-09-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:53\.596660891Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc01a295589a66deec4fbbb6f92e635b5d298ed4cbcc2f1227be852418b64bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 09090489320128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00002311320078060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJES — 00001884819978080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - GUACUI
- [TJCE — 07360123020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246803/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004097220148110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPR — 00000255519988160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00052659220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892289/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00000253820248160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889637/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** dc01a295589a66deec4fbbb6f92e635b5d298ed4cbcc2f1227be852418b64bd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06184941920008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc01a295589a66deec4fbbb6f92e635b5d298ed4cbcc2f1227be852418b64bd2
- **SHA-256 do comentário:** 8f19f468d4718c04ecf377a683a3276d8ffc64794614d868e2fc54c922c9ec6d