# Registro público: TRT3 — 00001315520145030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7856caf4e6cce7a8d7d1b53e42d35c120ab348d8089dc8764d51fe48966a80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004811020145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00000632520105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13983, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000862720235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT17 — 00001644720205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000366320265090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT24 — 00240605020155240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT2 — 00004201220145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo