# Registro público: TRE-AL — 06005498220206020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d215f31bc39c19f284503abcde76ef4acb934d7de8deae32a646d3175054ecc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T12:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-29T17:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-30T15:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-11-02T02:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-29T12:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-30T15:46:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-11-06T10:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-11-06T10:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06005515220206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283628/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-AL — 06009121620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117926/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-GO — 06000388020266090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124323/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06005532220206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279832/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-MS — 06001163920266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06003520520206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118531/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398220266160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112739/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-RJ — 06000658620226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417291/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ