# Registro público: TRE-RR — 00000169120146230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a4fed2d23559582f9bf09b032ecfbf28a6f2de8a81bd3280394d1dbd7a39faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-05T16:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-05T16:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T10:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T16:38:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T16:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T16:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-09 para o assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00001125420196230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403256/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000257620116140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000047820186130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451662/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TRE-TO — 00010537720166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429820/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 00000021120186130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TRE-MG — 00000341620186130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399711/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TRE-TO — 00010546220166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217804/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06000035820246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738425/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL