# Registro público: TJSC — 50012241920208240073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f4c62dc5e296ed805d77d406e5241cedb1a46bb5b4ebade14c5ea084a371982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T17:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2022-02-24T17:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T07:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2021-03-25T15:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2021-03-23T14:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-12T16:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T15:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T10:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T19:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2020-03-25T21:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2022-06-21T17:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2022-02-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-01T07:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-01T07:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-31T15:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2022-01-31T15:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2022-01-31T15:42:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2022-01-31T15:42:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2021-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-26T15:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2021-02-26T15:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2020-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-10T15:10:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2020-09-29T10:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-29T10:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-22T07:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2020-09-22T07:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}
- 2020-09-22T07:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5959", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Timbó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50098169520208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418088/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433, 10880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
- [TJRO — 01193089720078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT20 — 00003866120255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000640420255090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729618/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00001304220255080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724623/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT11 — 00001770420265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724340/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT9 — 00000640420265090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724028/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004110320265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó / Goiânia - 03a Vara