# Registro público: TRE-SE — 06002062320246250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b492d6b8d444a1831324fb420785b7486012284ba22db63e8c337d82daf87d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-02** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-01** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T15:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-24T09:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-24T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T09:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T08:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-25T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-26T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-26T11:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-02T18:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-24T09:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-25T13:21:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2024-07-25T13:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-31T17:40:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-31T17:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-08-01T11:35:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-01T11:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-06T07:55:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-08-06T07:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-01-02T09:46:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-01-02T09:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-01-07T11:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-01-07T11:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004813620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000435520246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077321/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008714920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SC — 06000431720246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055061/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000427020246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004788520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PE — 06001477820246170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004185420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005561/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 3