# Registro público: TJRJ — 00210588520118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d8e9533ec122c4b131b07b2605f7b1645d50e463d89c1257a95342e42782eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T15:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-05T11:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:48:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:48:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-02-07T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-11T13:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-05T13:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T15:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-15T13:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-05T16:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T15:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05T15:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-11T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-20T14:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-06T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-03-11T14:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-19T16:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T15:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-07T11:28:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-07T13:09:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-06T12:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T14:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-08T12:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-25T16:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-27T17:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-28T06:28:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00189967820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00001444419958160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00120811320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00211246520118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJRJ — 00211116620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJRJ — 00210700220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJDFT — 00121608920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00230905220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU