# Registro público: TRF3 — 12022842619984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d397ca6d38e468c526d77c894f337e2c977ef08a4ffc92fdaff3d1b36ee6b98e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-28** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-06-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-04-30T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-05-07T16:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-07-05T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-13T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-05T16:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-06T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-02-10T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-07T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-21T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-02T19:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T17:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-05T18:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T14:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-06-19T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-14T13:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T13:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-02T13:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-12T14:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-04-08T14:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-16T13:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-07-04T12:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2001-08-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00039295319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00045724119994036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686464/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [STJ — 00001592120084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF3 — 00028277320114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 00192752020124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422368/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE 07
- [STJ — 00000330220134036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00001288520164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO