# Registro público: TRT20 — 00003466520195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9d973a271ac5282bb5fe89d9054ef4ed68a3b091c7e212b202a7dcd0e28eb7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-13** — Paga (TPU 12176)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T16:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-16T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T18:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T10:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-31T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T10:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-16T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-24T14:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T14:40:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-29T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-29T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T09:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-26T09:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-27T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-12T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-14T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-14T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-04T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-05T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-06T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-06T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-10T08:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-07T22:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-08T09:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-08T11:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-12T00:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004040520185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
- [TRT14 — 00002205320255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001854520225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT20 — 00003998020185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
- [TRT20 — 00004032020185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
- [TRT4 — 00007849220105040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00006255220105040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT23 — 00000518220205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA