# Registro público: TJPA — 00002600920118140105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f40ef1188a6a1ffa1890cd38204d5dacc61cf2a60810b6aae3dcf036ff6c0e76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Decisão (TPU 3)
> **2016-08-16** — Decisão (TPU 3)
> **2016-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-18** — Despacho (TPU 11009)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-29** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T10:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2014-05-22T11:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2014-06-02T08:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2016-08-02T11:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2011-07-04T10:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-09-18T12:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-10T10:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-10-25T08:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2014-05-30T08:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2016-03-18T08:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2016-04-11T11:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2016-08-12T12:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2021-08-23T18:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-08-28T19:02:30.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-09-03T12:02:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-09T13:20:20.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-25T09:13:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2014-05-29T11:40:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2016-03-18T09:26:27.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2016-08-16T10:10:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2021-08-23T17:25:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2021-12-03T17:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f40ef1188a6a1ffa1890cd38204d5dacc61cf2a60810b6aae3dcf036ff6c0e76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-25 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-29 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T19:45:20\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110704102756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f40ef1188a6a1ffa1890cd38204d5dacc61cf2a60810b6aae3dcf036ff6c0e76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002600920118140105 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f40ef1188a6a1ffa1890cd38204d5dacc61cf2a60810b6aae3dcf036ff6c0e76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f40ef1188a6a1ffa1890cd38204d5dacc61cf2a60810b6aae3dcf036ff6c0e76
- **SHA-256 do comentário:** bf039ed3460f49e7372124587d15186a0c7511b4fe9eca759cd858e6abd6e9bc