# Registro público: TRT13 — 00002286920245130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccc9d23cb26e3de23c34370a3e2bf3cbd4a3b06217f611485f6850997989f925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-02** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** —  (TPU 15238)
> **2024-04-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-26** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-04-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T17:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-29T17:19:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-01T06:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T09:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T09:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T13:44:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-07T13:50:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-07T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T07:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T07:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T17:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-26T08:15:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-29T14:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-05-03T15:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-02T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-02T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-09T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-09T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-09T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-09T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-02T04:22:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-26T08:15:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-26T08:15:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-26T11:35:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-26T11:35:13.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-10T03:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-02T04:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-02T04:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-02T04:22:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-29 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-07 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-26 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-02 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-06-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002812820245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001968420255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001997420225110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002812420225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001878420265100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001876220235100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF