# Registro público: TJGO — 00161691820058090113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9509eca59576f7633156f22843db5ba583cf3b5790bc983b57d8dd9b80ff4ad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-11T17:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T16:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T14:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T09:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T09:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T08:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-30T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-14T13:55:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
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- 2021-08-11T17:44:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-12-07T17:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-15T14:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-01-07T03:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-17T10:59:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-18T09:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-28T03:33:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-08-08T14:38:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-11-22T18:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-11-22T18:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14797)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-14 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2009-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2009-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 no assunto oficial «Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00095618420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002171620228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894301/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14797
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal
- [TJMA — 00002156020098100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
- [TJMA — 00000880420168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00000644020178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJAP — 00000881920248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI