# Registro público: STJ — 00003442720128260368

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5e62efcc87522c6374b22d5b0015edd3d3aac7331db6172fd4dacc32020414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T09:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-26T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-23T16:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-04-23T17:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T14:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2018-05-07T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-03T15:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-03T15:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T14:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-05T17:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-06T09:04:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-06T09:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-07T22:48:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-05-14T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-21T12:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T05:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T15:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T05:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-10T10:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T05:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T10:23:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-03T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T15:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T14:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T17:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-11T05:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02T16:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-02T16:13:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-16T18:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T18:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-20T15:45:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-20T16:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T16:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T18:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-04T15:09:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-04T16:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T11:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-07 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-07 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-02 no assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003428220118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004359620158100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004348220178210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJDFT — 00243060520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156537/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS