# Registro público: TJSE — 00235038420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b31f142892e73b9c9e961f4338f2667d076849f88f90051094c8f17de7cb538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** —  (TPU )
> **2017-08-23** —  (TPU )
> **2017-08-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-02** —  (TPU )
> **2017-08-02** —  (TPU )
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Substituição Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T01:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T07:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T09:18:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T09:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T09:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-27T09:53:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-14T17:57:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-08-02T09:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-28T12:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-22T10:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T11:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-21T11:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009332020135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004836520135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008506620125050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792732/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003934420104058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT17 — 00001871920155170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755456/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT2 — 00004805820115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754275/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00004769220135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001857120165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA