# Registro público: TRE-MG — 06000064620226130347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db23d39fac057adc050c52475cf87c62472a7b261fe5d778ec4e55738db04b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T16:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-02-24T14:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-03-03T13:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-20T08:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-17T12:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-17T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-17T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-17T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-17T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-17T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-17T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-02-23T16:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-02-25T16:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-03-03T13:41:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-19T16:40:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-24T12:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-24T12:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2022-10-24T12:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:14:31\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220223160619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8db23d39fac057adc050c52475cf87c62472a7b261fe5d778ec4e55738db04b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000138420266130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-MG — 06000088120246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640528/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-GO — 06000440320256090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411549/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000137120226130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409765/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-SC — 06000535820236240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411540/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000434320216160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410419/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-PA — 06000022020266140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410309/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000024220266140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409081/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA