# Registro público: TRF6 — 00577120420154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12342ca0b3ad47cf6e0d1da17efb10f224ec3c6cde9a5d5f4c903f4ca36a65ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oncológico | Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T14:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-04T14:22:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-04T16:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-09T14:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-20T13:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2015-12-10T08:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T14:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-15T14:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-15T13:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-29T18:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T11:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-19T17:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2016-02-24T15:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-01T12:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-11T09:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-18T09:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-03T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-12T10:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T15:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T12:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T15:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-30T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-07T08:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T09:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T12:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-25T12:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T13:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-10-16T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T13:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T09:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-09T14:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-11-10T10:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-26T09:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-26T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-02-06T12:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-03-06T09:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-20T11:06:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-20T11:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)
- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12342ca0b3ad47cf6e0d1da17efb10f224ec3c6cde9a5d5f4c903f4ca36a65ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-23 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:10\.674212055Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151103175200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12342ca0b3ad47cf6e0d1da17efb10f224ec3c6cde9a5d5f4c903f4ca36a65ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381220258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF6 — 00000204120154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365283/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF5 — 00359270420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00383807620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503468/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Gabinete 11
- [TJMG — 50023465720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519888/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50012605120218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00024630920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJCE — 30096247420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00577120420154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Oncológico | Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12342ca0b3ad47cf6e0d1da17efb10f224ec3c6cde9a5d5f4c903f4ca36a65ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12342ca0b3ad47cf6e0d1da17efb10f224ec3c6cde9a5d5f4c903f4ca36a65ec
- **SHA-256 do comentário:** 9720a40c76b422ebad8c6f71d897e901656525ac47f9242c5453997a3a8449b0