# Registro público: TRT3 — 00001329520125030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7aa3f469d8d959dd5b8cf5c4dfb3d7074ddafff9876ffc061187c81d917f3f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2015-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-03** — Recebimento (TPU 977) > **2012-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-17** — de Instrução (TPU 12749) > **2012-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7aa3f469d8d959dd5b8cf5c4dfb3d7074ddafff9876ffc061187c81d917f3f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-03-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-04-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:54\.914357155Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b7aa3f469d8d959dd5b8cf5c4dfb3d7074ddafff9876ffc061187c81d917f3f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001319320135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos de Minas - [TRT3 — 00000729320105030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000732120145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000869620165090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001329520125030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b7aa3f469d8d959dd5b8cf5c4dfb3d7074ddafff9876ffc061187c81d917f3f9 - **SHA-256 do comentário:** dd0255a0fd56c6acce7927763bbcc27eccb59ab87d8a7d2bada250ab2c55683c