# Registro público: TJMS — 00001820720198120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0d96f88820c42ad9bd5cd593f3df07e059d468be087206980326b67c69a5b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seqüestro e cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T13:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-07T15:10:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-02-07T18:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T17:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T16:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T15:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T15:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T16:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T17:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T17:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-04T17:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-02-07T13:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-08T20:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-08T20:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-21T10:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-03T19:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-03T19:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002264920228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3403
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- [TJMG — 00176563220218130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00149603720218130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002090619998100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJES — 00001517720238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028508/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - IUNA
- [TJMA — 00002095820198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPR — 00000159220218160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021444/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00002102620048100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS