# Registro público: TSE — 06002232620226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39abf7858cbce4fe34b36089185b9fd0280e954ecbb368c6b484b11e8451d96d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T15:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T13:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-19T15:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-19T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-19T15:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T17:42:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-26T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T09:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T09:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T14:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-28T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-28T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T16:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-03T16:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39abf7858cbce4fe34b36089185b9fd0280e954ecbb368c6b484b11e8451d96d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.197363285Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-19T13:35:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39abf7858cbce4fe34b36089185b9fd0280e954ecbb368c6b484b11e8451d96d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002301820256070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240848/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004704020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087835/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06015756220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151946/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06002752220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220596/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06003781920246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855527/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-TO — 06016102620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-CE — 06001591420246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06016519020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798507/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002232620226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 39abf7858cbce4fe34b36089185b9fd0280e954ecbb368c6b484b11e8451d96d
- **SHA-256 do comentário:** 87cc4ae5e768fc502ab9cdde53f44592f13c66555bca952da394c3eb5ddb4cf1