# Registro público: TRT23 — 00001401820175230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eae4e1b15688d1444513efd0273ffbae86f720f038643d8bbe1f500ff383e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 458
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-19T10:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-02-21T09:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-02-21T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T16:23:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-31T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-31T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-08T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-08T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T12:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T00:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T00:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-02T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-02T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-12T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-09-12T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-09-26T10:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-02T15:15:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-07T00:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-07T00:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-19T09:34:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-20T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-10-20T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-11-22T09:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-01T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-01T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-01T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-01T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-15T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-01-12T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-01-16T08:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 458 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eae4e1b15688d1444513efd0273ffbae86f720f038643d8bbe1f500ff383e69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 458 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2021-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2023-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2024-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2024-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2024-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/455`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/402`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/426`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:23:50\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170219100728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4eae4e1b15688d1444513efd0273ffbae86f720f038643d8bbe1f500ff383e69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003110420195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169397/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00242514820215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00240464220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00002282120195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311273/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00002279220205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311211/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00199003420065240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT20 — 00003435720215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221584/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TST — 10000159620175020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312446/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001401820175230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Contratuais | Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 458 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eae4e1b15688d1444513efd0273ffbae86f720f038643d8bbe1f500ff383e69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4eae4e1b15688d1444513efd0273ffbae86f720f038643d8bbe1f500ff383e69
- **SHA-256 do comentário:** d686f7cf8f4d43adcece56877dc3fef40dbb7a66fb41ca7b883dff8b98919d76