# Registro público: TJSP — 00020472720098260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9a953b1950681baa27c68af8d3d2ca63e453fa5d799579d0d5511939919894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-27T18:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-10T10:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-15T15:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T10:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-17T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-24T12:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-19T14:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T10:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-25T17:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-21T16:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-08T15:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-21T15:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-26T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-29T16:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T17:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-03T15:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-16T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-06T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T11:47:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-18 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-08-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-08-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-02-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-02-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-23 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016685220108260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJPI — 00001782720198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00019375720118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMS — 00001817920198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259915/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª Vara
- [TJMT — 00002434220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930739/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL