# Registro público: TJSP — 07008822019978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71774af29140ebec8b0e9ff099dd8c435bf257b26ffe8a14c8b5e266eef52c60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2021-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07081072819968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424170/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 05196377120008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422195/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 71774af29140ebec8b0e9ff099dd8c435bf257b26ffe8a14c8b5e266eef52c60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)