# Registro público: TRT6 — 00000715620215060201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f292c713734c3976683b39f7d7b3864a112bfa81fcb911d1a294ad950900e1e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 195 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-28T12:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA"}} - 2021-01-28T22:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA"}} - 2021-02-03T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 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[Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2022-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:24:54\.375000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210128121704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f292c713734c3976683b39f7d7b3864a112bfa81fcb911d1a294ad950900e1e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000235120185060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / PAULISTA - 01A VARA - [TRT4 — 00012165320115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT13 — 00003198720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001687620235230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00000654320195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00012349520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009709820125040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT5 — 00000095320215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13934, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f292c713734c3976683b39f7d7b3864a112bfa81fcb911d1a294ad950900e1e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)