# Registro público: TJES — 00001241520238080022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3eaa0c16368a919fb1c8863abf749f608e5aefa91c65cd2efd92531ef681604 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30 - **Último ato com data válida:** 2023-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-01** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-31** — Mandado (TPU 985) > **2023-05-31** — Documento (TPU 581) > **2023-05-31** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-30** — Remessa (TPU 982) > **2023-05-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-31T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-05-31T16:47:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-05-31T17:30:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-05-30T14:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-06-01T12:54:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-05-30T14:47:57.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-05-31T12:52:55.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-06-01T12:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2023-05-31T12:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:23\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230530144623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3eaa0c16368a919fb1c8863abf749f608e5aefa91c65cd2efd92531ef681604 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001586720228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179373/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJES — 00001245120208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237917/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TRE-TO — 06014152220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TJES — 00001304820228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441787/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJMS — 00002311120258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Vara Única - [TRE-RJ — 06000855820236190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180713/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ - [TRE-MG — 06000124920266130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz - [TJPA — 00002811320208140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443524/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** c3eaa0c16368a919fb1c8863abf749f608e5aefa91c65cd2efd92531ef681604 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)