# Registro público: TRE-GO — 06000181020266090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231499f28a367c17263365ed12f60316c6cd96625a3620a0ad05f47befb0fe4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-27** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2026-05-27** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T10:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-04-29T14:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-04-29T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-04-29T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-04T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-15T00:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-15T17:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-19T10:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-19T10:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-27T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-27T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-27T10:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-06-09T00:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-06-12T09:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-04-28T10:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-04T17:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-04T17:16:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-27T10:43:53.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-27T10:43:53.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-27T10:43:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-27T16:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-05-28T00:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-06-02T00:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-06-12T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-06-12T09:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-06-12T09:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2026-06-12T09:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T12:22:42\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260428101033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 231499f28a367c17263365ed12f60316c6cd96625a3620a0ad05f47befb0fe4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000495220216090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000182520216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RJ — 06000973020226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572706/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000493620216090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570077/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-RJ — 06000966220226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572423/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000971420236190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572231/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RN — 06004276220206200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572133/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000150220236130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571539/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas