# Registro público: TJSE — 00288536820088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82ba6daf3438316e203aca1e3051f520acaceab05c7808fd3475346c746fd8e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17 - **Último ato com data válida:** 2017-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-10T08:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T11:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T11:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T08:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T11:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T12:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T10:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T09:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T09:44:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-24T10:00:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-08-24T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-09T09:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T09:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-02T07:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-26T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T09:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-30T10:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-09T09:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-13T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T11:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-17T10:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:51\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140917120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82ba6daf3438316e203aca1e3051f520acaceab05c7808fd3475346c746fd8e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00494473020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250390/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00008650720098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169230/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJDFT — 00089369520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801575/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00203524720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249886/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00089334320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793618/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00011473520068200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951832/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJMT — 00001304920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323775/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRN — 00007406320098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233511/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 82ba6daf3438316e203aca1e3051f520acaceab05c7808fd3475346c746fd8e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 82ba6daf3438316e203aca1e3051f520acaceab05c7808fd3475346c746fd8e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 82ba6daf3438316e203aca1e3051f520acaceab05c7808fd3475346c746fd8e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 82ba6daf3438316e203aca1e3051f520acaceab05c7808fd3475346c746fd8e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)