# Registro público: TJSE — 00008673520138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e89bb14d8ea3f63621f5043aad63578d065857fa54eed07b4067cbc7034953

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T11:33:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T12:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T17:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T14:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-29T14:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-29T10:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T14:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T13:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T13:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T12:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T19:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-10T10:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-10T10:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-17T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-28T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-08T10:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-05T07:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-05T07:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-28T11:34:04.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-09-04T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-29T14:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-22T07:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T07:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T07:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-20T11:11:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-20T11:10:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-02T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-01T11:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85e89bb14d8ea3f63621f5043aad63578d065857fa54eed07b4067cbc7034953.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:35:32\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130701120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85e89bb14d8ea3f63621f5043aad63578d065857fa54eed07b4067cbc7034953

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01992936920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAM — 00000260920198045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJDFT — 00123809020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000249620258172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254540/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJTO — 50065443320128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJTO — 00006119720168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008673520138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 85e89bb14d8ea3f63621f5043aad63578d065857fa54eed07b4067cbc7034953
- **SHA-256 do comentário:** 38676ba5b00748108135e7dce84c2eb18e6d5b6ab29b828dced645d3a51d0c3b