# Registro público: TRT3 — 00001328820155030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77b7694f26742abae9b9fa9d4f9ae498b9f3bdba36f4397c43c2a9f79eb3d510 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06 - **Último ato com data válida:** 2016-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-16** — Petição (TPU 85) > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-23 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:52\.805710545Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 77b7694f26742abae9b9fa9d4f9ae498b9f3bdba36f4397c43c2a9f79eb3d510 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000145220245070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT2 — 00005315220145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001738920255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT2 — 00004192120115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00004217120135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT18 — 00003569220255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Goiania - 01a Vara - [TRT11 — 00000946320235110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00001104420265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Goiânia - 07a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 77b7694f26742abae9b9fa9d4f9ae498b9f3bdba36f4397c43c2a9f79eb3d510 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)