# Registro público: TRT3 — 00001316820145030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff2a6d56c42346cc31181cbe17a46dfba66288b0da8ae172a05edd2f718f317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2014-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:50\.918831491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ff2a6d56c42346cc31181cbe17a46dfba66288b0da8ae172a05edd2f718f317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000358620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004159320115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003972020155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001311520145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001258120155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT9 — 00000088120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00005693320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE