# Registro público: TJPR — 00000077119958160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e36b9eb9d761c138e15b09d78ef0c84ce43f5182a34552c0f4354453b0272e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T16:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-16T16:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-16T16:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-16T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-19T09:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T21:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-08T17:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-08T17:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-11T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-19T08:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-16T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-06T22:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-13T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T17:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T07:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T08:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-24T19:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-01T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T09:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-13T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-01T15:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-07T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-07T15:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-06-14T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-05T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-22T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T09:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T09:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-04T09:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-25T23:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-26T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T09:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-17T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-05T16:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-09T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-12-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-12-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00067673520178160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00149813820238160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJRO — 70014969620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00137973620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 21e36b9eb9d761c138e15b09d78ef0c84ce43f5182a34552c0f4354453b0272e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 21e36b9eb9d761c138e15b09d78ef0c84ce43f5182a34552c0f4354453b0272e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)