# Registro público: TRT21 — 00000169720215210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9142774e52ff3868be42705c9ef2a8ca7c07e722b732da22030b61beb02474bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-17T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-09T11:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-26T17:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-09T09:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-24T09:27:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-27T12:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-09T09:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T03:00:37\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9142774e52ff3868be42705c9ef2a8ca7c07e722b732da22030b61beb02474bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08026473520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820076/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT19 — 00002323320155190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819642/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TJPE — 00000349820258173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000352420198173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMS — 00002676920238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819781/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara Cível
- [TRE-BA — 06000618420256050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819597/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJAP — 00049851920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819281/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRT10 — 00002121720155100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819046/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO