# Registro público: TJSE — 00000672820138250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MOITA BONITA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240551/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240551.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2f4f89f5d95e81794143aa4314c1ecddec0a0a2c9cceb26dd6a6cda35fae2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27 - **Último ato com data válida:** 2019-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-15** — (TPU ) > **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-03** — (TPU ) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-20** — (TPU ) > **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-24** — (TPU ) > **2016-07-21** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decadência | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-08T09:03:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-07-15T11:37:04.000Z — (TPU None) - 2016-11-03T11:04:15.000Z — (TPU None) - 2016-10-20T10:59:09.000Z — (TPU None) - 2016-08-24T18:43:44.000Z — (TPU None) - 2016-07-21T12:00:27.000Z — (TPU None) - 2016-07-19T12:03:03.000Z — (TPU None) - 2016-05-24T09:49:50.000Z — (TPU None) - 2016-05-11T13:07:44.000Z — (TPU None) - 2016-04-19T10:44:24.000Z — (TPU None) - 2016-04-19T10:42:33.000Z — (TPU None) - 2014-04-15T15:36:48.000Z — (TPU None) - 2014-04-08T09:02:38.000Z — (TPU None) - 2014-03-06T13:14:21.000Z — (TPU None) - 2014-01-22T10:00:44.000Z — (TPU None) - 2014-01-20T10:06:52.000Z — (TPU None) - 2019-07-15T09:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-05T12:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-05T12:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-27T09:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-25T12:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T09:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-22T09:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-11T12:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T09:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-08T09:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T10:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-19T07:53:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-16T10:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T12:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-09T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-08T08:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-03T12:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-27T08:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T10:22:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-11T14:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T13:08:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T13:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-27T11:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240551.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5993) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJSE — 00000672820138250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230293/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5993, 8843, 9149 - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 0 MOITA BONITA - [TRT2 — 00004168720145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000573820225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TJSE — 00188550320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269997/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5993, 8843 - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000576620225090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJSE — 00216666220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande